Relatório da Reforma Política é entregue em Brasília

Para entregar o relatório final com os pareceres de Minas Gerais sobre a Reforma Política Brasileira, representantes da Comissão Extraordinária da Reforma Política da Assembleia Legislativa, foram a Brasília encontrar-se com deputado federal Henrique Fontana (PT) na Câmara Federal.

A deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), relatora da Comissão, considera este documento de extrema relevância. Este relatório demonstra a opinião de vários segmentos da sociedade e reúne informações de interesse nacional para a Reforma Política Brasileira. “A ALMG abriu espaço para ouvir as contribuições da sociedade para a Reforma Política. Foram apontadas diferentes opiniões sobre temas complexos. Nós parlamentares nos dedicamos e procuramos sintetizar as ideias para garantir o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático e das nossas instituições”, afirma a deputada.

Leia na íntegra a Carta de Minas para a Reforma Política

O relatório final foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares daComissão da Reforma Política, quarta-feira (14), e leva o nome de “Carta de Minas para a Reforma Política”. O texto defende o fim das coligações eleitorais em votação proporcional, um sistema eleitoral proporcional misto em lista fechada pré-ordenada, financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais e a proibição das coligações em eleições proporcionais.

Entenda

Fidelidade Partidária: incluir a fidelidade partidária na legislação brasileira, que atualmente segue a uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fim das coligações proporcionais: são eleitos pelo sistema proporcional vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Pela modalidade, o número de votos de todos os candidatos da coligação é somado e, a partir daí, é feita a divisão de cadeiras para a coligação

Sistema proporcional misto: o eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, escolherá diretamente o candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda do primeiro voto.

Campanha: financiamento público de campanha cria um fundo de recursos públicos destinado a partidos políticos, de acordo com sua representação no Congresso Nacional, destinado às campanhas eleitorais.

Dados

Durante os trabalhos da Comissão da Reforma Política, foram realizados 12 encontros, dois debates públicos, 52 convidados foram ouvindo, dentre autoridades, personalidades políticas, acadêmicos, jornalistas e representantes da sociedade civil. Além de uma consulta pública por meio da página oficial da ALMG, com a contribuição de 751 pessoas.

Fizeram parte da entrega, juntamente com a deputada Luzia Ferreira o presidente da Comissão, Carlos Mosconi (PSDB) e o deputado Fábio Cherem (PSL).

Foto: Janaina Massote