zv7qrnb

Passe livre para idosos e deficientes em ônibus intermunicipal tem lei sancionada

Ação Política — 8 de janeiro de 2014 8:32
 

Idosos e pessoas com deficiência terão passe livre em ônibus intermunicipais a partir de 1º de março deste ano. Aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a lei foi sancionada pelo governador Antônio Anastasia, no último sábado (4), conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

O passe livre funciona em 21 estados do Brasil. “Agora podemos comemorar, Minas Gerais também vai fazer parte da lista dos estados que oferecem a gratuidade. As pessoas da terceira idade merecem nosso respeito e dedicação, e ter este direito garantido nas linhas de ônibus intermunicipais é um sinal de respeito aos idosos do nosso estado e também as pessoas com necessidades especiais”, exalta a deputada estadual Luzia Ferreira (PPS).

Lei 21.121/14 beneficiará pessoas com deficiência e os passageiros acima de 65 anos com renda individual inferior a dois salários mínimos. Conforme o texto da lei, cada veículo deverá ter dois assentos designados a estas pessoas, e a passagem deve ser solicitada à empresa com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para a saída do ônibus.

As empresas deverão fazer um cadastramento dos beneficiários e o idoso deverá apresentar, no momento da reserva e do embarque, documento de identidade com foto, que tenha validade nacional, além do documento que comprove o cadastramento como beneficiário.

Ciclo de debates reflete sobre situação da população idosa no Brasil 

Artigo vetado

Anastasia vetou o artigo 9º, que previa a vedação do transporte gratuito de agente fiscal do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), ainda que no exercício de suas funções, nos ônibus intermunicipais. O veto deve ser apresentado na Assembleia para ser apreciado pelos deputados, que podem manter ou derrubá-lo.

Transporte público

Conforme lei federal, a gratuidade para idosos e portadores de deficiência já existia no transporte coletivo urbano e em viagens entre estados. Em Belo Horizonte os passageiros acima de 65 anos e usuários com deficiência física, auditiva, visual, mental podem solicitar um cartão de uso pessoal que dá direito à utilização do transporte sem a necessidade do pagamento de passagem.

Ipea propõe gratuidade para 7,5 milhões de pessoas no transporte público

Transporte interestadual

No transporte rodoviário interestadual, o benefício é valido para pessoas com mais de 60 anos e com renda inferior a dois salários mínimos. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a empresas devem reservar dois lugares. Quanto aos portadores de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, também possuem o direito, desde que seja comprovada carência.

 

 
Tags: , , , , , , , , , , ,

19 Comentários

  1. Elizângela Maria disse:

    Bom dia,
    Gostaria de saber como faço para obter a carteira de passe livre intermunicipal destinado a idosos.

    • Luiza Ferreira disse:

      Olá Elizângela,
      Inicialmente basta solicitar a passagem à empresa com, no mínimo, 12 horas de antecedência do horário previsto para a saída do ônibus.
      Para fazer a carteirinha entre no link do Sindpasse e veja os procedimentos.
      Abraço, Luzia.

  2. erikcris disse:

    Sou deficiente visual monocular. Gostaria de saber se tambem tenho direito ao passe livre?

    • Luiza Ferreira disse:

      Prezado Erik, o benefício é concedido a deficiência com incapacidade para o desempenho de atividade, nos termos da Lei Estadual nº 13.465, de 12.1.00, e do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.99. Para ter direito ao passe livre é necessário também que o usuário tenha renda individual inferior a 2 salários mínimos. Veja mais informações no Sindpasse.
      Abraço, Luzia Ferreira

  3. Reginaldo Apa Luzzi Michuti disse:

    EU ESTOU MUITO CHATEADO COM ESTA LEI PORQUE ELA NÃO PODE SER IGUAL AO PASSE LIVRE INTERESTADUAL QUE AS PESSOAS TEM QUE TER RENDA PER CAPITA E ATE UM SALARIO MINIMO POR PESSOA DA MORADIA DERAM COM UMA MÃO E TIRARAM COM A OUTRA TENHO NEUROPATIA DIABETICA TENHO OS DOIS PASSE LIVRES DO MUNICIPIO E INTERESTADUAL POR MOTIVO DESTA LEI ABSURDA NÃO PODEREI TER O INTERMUNICIPAL POR GANHAR MAIS DE DOIS SALARIOS MINIMOS DETALHE SÓ EU TENHO GANHO AQUI EM MINHA CASA

  4. damiaocruz disse:

    Graças a Deus, o Grande, tem tado td sabedoria aos politicos para trabalharam em benefecios do cidadão comum de bem. trabalhamos a vida td. depois de velho temos um pouco de direito ao nosso favor e de nossa familia.desde da criaça até o avançado idade, pois eles comtribuirom antes de nós. façam jus dos seus direito, cidadão, homem,mulheres,crianças,etc.

  5. ROMULO RODRIGUES COURAS disse:

    PEÇO AJUDA, POIS EM 2002 SUGERI O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL PARA DEFICIENTES NO ESTADO DE SP, ATRAVES DO PROJETO 117/2002. VEJAMOS O QUE ACONTECEU FOI **ARQUIVADO**.
    AGORA VEM O GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN SANCIONA O PASSE DO IDOSO MAS O DE DEFICIENTES DEIXA ENGAVETADO.ALGUM PARLAMENTAR GOSTARIA DE AJUDAR A NOSSA CATEGORIA DE DEFICIENTES. AGRADEÇO MUITO.

    • Luiza Ferreira disse:

      Prezado Rômulo, sugiro que entre em contato com o legislativo de São Paulo, pois como sou deputada estadual em Minas Gerais não tenho como interferir em outro estado. Agradeço o contato. Abraço, Luzia Ferreira

  6. sou deficiente fisica portadora de cancer pulmonar me aposentei por invalideis tenho 03 filhos dois menores de 21 anos.Ganho um salário minimo, sou portadora de gaucoma tambem, então um passe livre vai me ajudar demais porque não vou parar de fazer meus tratamentos que são todos em Fortaleza

  7. IVANIA disse:

    PRESISO SABER SE EXISTE LEI INTEMUNICIPAL PARA DEFICIENTE VISUAL NO DE SÃO PAULO!!!

    AGUADO RESPOSTA COM O NUMERO DA LEI,SE ESXISTIR! GRATA!!!

    • Luiza Ferreira disse:

      Prezada Ivania, sugiro que entre em contato com o legislativo de São Paulo, para que eles possam te passar informações mais precisas. Obrigada pelo contato.

  8. Graças a DEUS e a vocês, vou poder da continuidade no meu tratamento de cancer de pulmão fraturras na coluna e no glaucoma. Tenho 58 anos fiqui invalida em 2007 e já perdi algumas consultas por que não tenho como ir paraFortaleza sem pagar a passagem. Isso eu chamo de reconhecimento dos politicos que lutaram por nós desta categoria. desde já conto com a compreenção de todos que estão envolvido nesta luta, muito obreigada

    • Luiza Ferreira disse:

      Prezada Maria Alves, primeiramente agradeço o seu contato. Desejo boa sorte no tratamento, muita saúde, fé e prosperidade. Grande abraço!

  9. onde irei receber a carteira na solicitação do passe livre, é nesseçario o envio de atestado com os c i d comprovando a nossa incapacidade. Existe um local especificado para nos apresentar ou enviar o que for necessario node podemos procurar

    • Luiza Ferreira disse:

      Prezada Maria, o benefício é concedido a deficiência com incapacidade para o desempenho de atividade, para isso é necessário apresentar alguns documentos. Veja mais informações no Sindpasse, neste link você encontra a relação de todos os documentos e como fazer para adquirir a carteirinha. Forte abraço, Luzia Ferreira

  10. quando é que vai sair do papel esta proposta da pessoa portador de deficiencia receber o passe livre intermunicipal o que é preciso enviar e como é via imail ou mandar uma solicitação por escrito se for por imail eu preciso saber. Já tirei o interistadual e o coletovo só falta o intermunicipal mais não sei comoadquerir

    • Luiza Ferreira disse:

      Cara Maria, a lei já foi sancionada. Para adquirir a carteirinha é necessário apresentar alguns documentos e fazer a solicitação. Veja mais informações no Sindpasse, neste link você encontra a relação de todos os documentos e como fazer a carteirinha. Forte abraço, Luzia Ferreira

  11. NEIDIMAR APARECIDA NUNES disse:

    BOM DIA!!! GOSTARIA DE SABER SE A CARTEIRINHA DO PASSE LIVRE, SERVIRÁ PARA OS IDOSOS ANDAREM NO TRANSPORTE COLETIVO.

    • Luiza Ferreira disse:

      Olá Neidimar, sugiro que entre em contato no Sindpasse pelo telefone (31) 3343-7320, nos dias úteis, das 9hs às 19:30hs, para esclarecer essa dúvida. Abraço! Luzia Ferreira

Comente essa matéria


zv7qrnb