Debate Público na ALMG apresenta sugestões para a redução da dívida dos estados com a União

Ação Política — 16 de fevereiro de 2012 13:34

Durante esta semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem recebendo representantes legislativos de vários estados dentre eles os quatro do sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), secretários,  pesquisadores e membros da sociedade civil para debaterem sobre mudanças na forma de pagamento da dívida pública com a União.

A redução do valor dos juros cobrados, a união de esforços em torno de uma mudança nos critérios de pagamento e a definição de um plano estratégico de mobilização dos Estados e de um cronograma de encontros nas demais regiões brasileiras, são alguns pontos que vem sendo discutidos durante esse debate público, que vai até amanhã (17).

A deputada estadual Luzia Ferreira (PPS), integrante da Frente Parlamentar para renegociação da dívida, destaca a importância da discussão do tema: “Já pagamos uma soma considerável com os índices acima da inflação. O crescimento descontrolado da dívida reduz o potencial de investimento do estado, esse dinheiro poderia estar sendo investido em saúde, educação e no combate a pobreza”.

Durante o encontro de segunda-feira (13) foi assinado um documento que apresenta quatro sugestões para reduzir o endividamento dos estados brasileiros que atualmente supera R$ 350 bilhões. No documento denominado “Carta de Minas” foram apresentadas as seguintes propostas:

a) a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos;
b) a redução do percentual máximo de comprometimento da receita líquida dos Estados;
c) o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato à época da assinatura;
d) a celebração de compromisso de modo a que todo o eventual ganho possibilitado pela renegociação aos orçamentos estaduais seja obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura.

O documento foi assinado pelos presidentes das Assembleias Legislativas de vários estados Dinis Pinheiro (MG); Barros Munhoz (SP); Paulo Melo (RJ); e pela vice-presidente Luzia Toledo (ES).

No decorrer da semana ainda foi aprovado requerimento ampliando em mais 30 dias (a partir de 23 de fevereiro) o prazo para que a Comissão Especial da Dívida Pública conclua a análise do processo de endividamento e as possibilidades de negociação.

Até amanhã (17), será discutido e votado as proposições da Comissão, buscando definir um plano estratégico de mobilização dos Estados em torno da renegociação.

Minas Gerais está entre os quatro estados brasileiros mais endividados e um dos quatro que pagam a maior taxa de juros (7,5% ao ano). Em 2011 o estado gastou R$3,3 bilhões com o pagamento da dívida, o mesmo valor do investimento total realizado no Estado, incluindo a saúde, a segurança e a educação.

Apesar da importância do assunto, uma enquete realizada no Portal da ALMG questionando se o cidadão sabe do impacto dessa dívida no seu dia a dia, revelou que 40% dos internautas não têm informação sobre o tema e apenas 4% sabem do impacto, mas não se preocupam com a questão.

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