Aberto credenciamento para prestador de serviço de motofrete em BH

Notícias — 3 de maio de 2012 13:00
 

O credenciamento para o exercício da atividade de motofrete em Belo Horizonte já está sendo realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da BHTRANS, desde 30/03. Podem se inscrever pessoas físicas ou empresas que exerçam atividade de transporte de pequenas cargas remunerado ou vinculado ao trabalho de entrega em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado (motofrete) em BH.

Cadastramento do condutor

Poderão se cadastrar para a prestação do serviço condutores autônomos, cooperativas e pessoas jurídicas do ramo do motofrete ou que tenham essa atividade como complementar aos seus serviços. Será cobrada da pessoa jurídica, inclusive cooperativas, uma taxa de licença e cadastro ou de renovação da licença e do cadastro no valor de R$ 50,00 e da pessoa física será cobrada uma taxa de R$ 25,00.

Entre os documentos a serem apresentados pelo condutor estão a comprovação de habilitação por 2 anos ou mais na categoria A, ter idade mínima de 21 anos, aprovação em curso especializado obrigatório à profissionais em entrega de mercadorias e o comprovante de pagamento de contribuição sindical, dentre outros.

Licenciamento para Pessoa Jurídica

Para licenciar-se junto à BHTRANS para exploração do serviço do motofrete, dentre outras exigências, a pessoa jurídica deve ter sede no Município de Belo Horizonte e dispor de relação de condutores cadastrados no órgão gerenciador de trânsito autorizados a conduzir suas motocicletas.

Regulamentação do motofrete

A atividade de motofrete foi regulamentada pela PBH em 30 de dezembro de 2011, em cumprimento da Lei Municipal 10.220, de 1º de julho de 2011. A regulamentação foi sistematizada na Portaria BHTRANS DPR n°129/2011, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e foi acrescida de um regulamento em que se estabelece definições, disposições gerais para o exercício da atividade por pessoas físicas ou jurídicas, obrigações dos condutores, além de normatizar infrações e penalidades relativas ao serviço.

O regulamento define que para o exercício da atividade é necessário o credenciamento prévio, que consiste em três itens: 1-comprovante de aprovação em inspeção técnica semestral do veículo, realizada por empresa licenciada pelo DENATRAN; 2- registro do condutor expedido pela BHTRANS; 3- registro e licenciamento do veículo em Belo Horizonte na categoria aluguel junto ao DETRAN/MG.

A BHTRANS sugeriu, quando da regulamentação da atividade, em dezembro de 2011, para que os condutores e empresas interessadas antecipassem providências, como participação no curso especializado e adequação e inspeção veiculares.

Motofrete – Informações sobre credenciamento

Serviço

Para o serviço de motofrete, o condutor deverá utilizar capacete e colete de segurança, conforme disposto na regulamentação do CONTRAN. E a carga deverá ser acondicionada em compartimento ou equipamento próprio específico e compatível, instalado no veículo para o transporte de carga.

Delimita-se por pequenas cargas objetos, mercadorias, documentos, correspondências, alimentos, medicamentos, animais de pequeno porte e outros objetos compatíveis com a estrutura dos veículos, de acordo com especificação de carga declarada pelo fabricante e capacidade máxima de tração.

Será proibido o transporte de combustível, produto inflamável ou tóxico e de galão nos veículos do serviço de motofrete, com exceção do gás de cozinha e de galão contendo água mineral, desde que com o auxílio de side-car.

Com informações do Portal PBH

 
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