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Boletim Informativo
"PROJETOS DE LEI – TRAMITANDO"
PROJETO DE LEI 1.229 de 14 de junho de 2010
“Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Meninas da Dora”. A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Meninas da Dora.
PROJETO DE LEI 1.224 de 07 de julho de 2010
Dá o nome de Praça Paola Zanoni Carneiro à área verde no Bairro Planalto. Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º. Dá nome de Praça Paola Zanoni
PROJETO DE LEI 1.183 de 21 de junho de 2010
Dá o nome de Rua Miguel Caldeira dos Santos à Rua Um, no Bairro Jardim dos Comerciários. Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º. Fica denominada Rua Miguel
PROJETO DE LEI 1.139 de 07 de maio de 2010
Dá o nome de José Maria de Paula à Via de Pedestre “L”, no Bairro Rio Branco. Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º. Fica denominada José Maria
PROJETO DE LEI 1.223 de 07 de julho de 2010
Dá o nome de Aristeu Sangy à Via de Pedestre “sem nome”, no Bairro Serra Verde. Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º. Fica denominada Aristeu Sangy à
PROJETO DE LEI 1.241 de 28 de julho de 2010
Institui o "Dia Municipal do Imigrante Peruano", a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho. A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do
PROJETO DE LEI 1.221 de 16 de junho de 2010
Institui o terceiro domingo do mês de novembro como o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito. A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Artigo 1º – Fica
PROJETO DE LEI 1.234 de 09 de julho de 2010
Institui o "Dia Municipal do Administrador", a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro. Clique aqui e leia o projeto na íntegra
PROJETO DE LEI Nº. 1.054 19 DE MARÇO DE 2010.
“Declara de Utilidade Pública o “ Projeto Missionário Árvore que dá Fruto-PROMAF”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de
PROJETO DE LEI Nº. 818 23 DE OUTUBRO DE 2009.
“Declara de Utilidade Pública a Associação das Caminhantes da Estrada Real- ACER”. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE DECRETA: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a
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