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Boletim Informativo
"LEIS DA VEREADORA"
LEI Nº 10.361 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Dá o nome de Doutor Célio de Castro ao Hospital Metropolitano do Barreiro e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu
LEI Nº 9.193 DE 19 DE ABRIL DE 2006
Dispõe sobre a implantação de usina de reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
LEI Nº 10.163, DE 15 DE ABRIL DE 2011
LEI Nº 10.163, DE 15 DE ABRIL DE 2011 Dá o nome de Moacy Silva à Rua Setenta e Cinco, no Bairro Jardim dos Comerciários. O Povo do
LEI Nº 10.162, DE 15 DE ABRIL DE 2011
LEI Nº 10.162, DE 15 DE ABRIL DE 2011 Dá o nome de Lucio Xavier de Oliveira à Rua Oitenta e Dois, no Bairro Jardim dos Comerciários. O Povo do
LEI Nº 10.127, DE 18 DE MARÇO DE 2011
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 10.089, DE 13 DE JANEIRO DE 2011
Dispõe sobre a transferência de titularidade de permissão outorgada pelo Município e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
LEI Nº 9.971, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
Dá o nome de José Maria De Paula à Via de Pedestre L, no Rio Branco. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono
LEI Nº 9.540, DE 28 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Motocicletas e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu
LEI Nº 9.789 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e
LEI N° 9.695 DE 20 DE MAIO DE 2009
Institui o Dia do Distrito de Venda Nova, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e
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