BHTrans divulga edital de licitação de novas placas de táxi para Belo Horizonte

Ação Política — 24 de fevereiro de 2012 15:23
 

Na manhã desta sexta-feira (24), a BHTrans anunciou a abertura da licitação para 605 permissões para o serviço público de táxi na capital. As permissões serão divididas entre táxi convencional/ pessoa física – em um total de 545 – e táxi acessível/pessoa jurídica – 60, distribuídas em seis lotes de 10 permissões. Ainda de acordo com a BHTrans, os táxis acessíveis serão destinados a atender das 6h às 20h somente pessoas com dificuldade de locomoção. O edital completo está disponível no portal da BHTrans.

“Finalmente os usuários do serviço de táxi em Belo Horizonte podem comemorar. Com o edital lançado, estamos ainda mais próximos de contar com o aumento da frota de táxi na capital mineira. Queremos um processo transparente e justo, que contemple os cidadãos interessados em prestar o serviço na capital”, disse Luzia Ferreira.

PBH autoriza concessão de novas placas de táxi em Belo Horizonte

Saiba mais sobre a Licitação

Outras regras da concorrência pública trazem diferenciais em relação ao sistema já existente. As permissões terão um prazo de delegação por 25 anos, improrrogáveis, contados a partir da homologação. Além disso, a delegação será pessoal e intransferível, e a permissão de pessoa física se extingue em caso de falecimento, invalidez e incapacidade declarada judicialmente.

Qualquer pessoa física de qualquer lugar do Brasil pode participar da licitação, desde que obedeça às seguintes condições: não ser empregado ou terceirizado do município de Belo Horizonte, se já atuou como taxista, não poderá ter sido cassado há pelo menos cinco anos, não ser aposentado por invalidez e não ter realizado transferência de permissão de táxi há menos de cinco anos.

Conforme a empresa, a experiência como taxista vai contabilizar pontos positivos para os participantes. Para cada pessoa jurídica foram estipulados requisitos específicos para participação na licitação e para o recebimento da permissão. Quanto à participação, deverão constar do objeto social da empresa a prestação de serviço de transporte de passageiro e o atendimento a exigências de habilitação de Lei 8.666/1993. Em relação ao recebimento da permissão, a pessoa jurídica não poderá deter delegação de qualquer serviço público e não ser sócia de empresa que já detenha delegação de serviço público.

As inscrições acontecem das 0h do dia 16 de abril e terminam às 23h59 do dia 21 do mesmo mês pelo portal da BHTrans. Já a entrega dos envelopes de Proposta Técnica e Documentos para Habilitação acontece entre os dias 23 e 27 de abril de 2012, das 9h às 16h na sede da companhia de trânsito. A sessão de abertura das propostas será em 4 de maio, às 10h.

Saiba mais sobre o Novo Regulamento do Serviço Público de Táxi

Segundo o novo Regulamento do Serviço Público de Transporte de Táxi da capital, também divulgado hoje (24) pela BHTrans, os táxis de Belo Horizonte terão que rodar pelo menos 12 horas por dia. A nova carga horária deve começar a vigorar a partir de 1º de junho, quando os veículos passarão a contar com um conjunto de dispositivos, integrados ao taxímetro, que vão monitorar eletronicamente a operação do serviço através da identificação digital do condutor.
A BHTrans informou que os veículos deverão circular de segunda-feira a sábado e por um domingo por mês, exceto durante quatro semanas do ano, equivalente ao período de férias.

Táxis em Belo Horizonte contarão com identificação biométrica do condutor

O permissionário, dono do veículo, será obrigado a trabalhar em uma jornada de, no mínimo, 36 horas semanais, exceto quatro semanas do ano (período de férias). Já os condutores auxiliares poderão trabalhar por, no máximo, 72 horas por semana. As 12 horas de circulação do veículo poderão ser divididas entre os motoristas. Antes alguns permissionários apenas alugavam os veículos para os condutores auxiliares e os táxis rodavam por um período de cerca de oito horas. Com a nova medida, a BHTrans pretende aumentar o número de táxis em circulação nas ruas e avenidas da capital mineira.

BHTrans prevê lançamento do edital de licitação de novos táxis e corridas monitoradas

O sistema de monitoramento vai contar com quatro tipos de equipamento. Um deles faz a leitura dos dados cadastrados do condutor que ficam gravados em um chip. Cada motorista terá o seu e deverá utilizá-lo sempre no início de sua jornada. O segundo é o que faz a identificação da impressão digital do condutor. A cada nova corrida, o motorista deve posicionar o dedo no leitor para se identificar. O terceiro elemento do sistema é um rádio móvel de comunicação com antena, instalado no carro, cuja função é o registro interno e o armazenamento por dois anos de todas as informações referentes à operação do veículo.

O quarto são os pontos luminosos com cores diferenciadas na identificação do táxi no teto externo do veículo, que sinalizará para os usuários em que situação de operação o carro se encontra. Dois pontos luminosos na cor verde indicam que o táxi está livre. Na cor vermelha, indica veículo transportando passageiro com bandeira 1. Em azul, o veículo está ocupado e em bandeirada 2 e, em amarelo, o táxi está se deslocando para atender uma chamada.

A obrigatoriedade da instalação da tecnologia nos veículos deverá cumprir o cronograma da licitação. Os novos veículos que vão entrar no sistema, após a concorrência pública, deverão implantá-la de imediatamente. Os outros permissionários deverão instalar os equipamentos quando forem trocar de veículos e na substituição do taxímetro por qualquer motivo.

Com informações do Jornal Estado de Minas

 
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1 Comentário

  1. vander castro disse:

    Desde que tirei minha carteira de habilitação em Belo Horizonte,o exame era feito na praça da alimentação em 1982,eu tive vontade de ter um táxi mas nunca tive oportunidade talvez agora eu consiga,tenho 8 filhos e sou motorista de caminhão.

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